Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2019-10-04publicado em 2019-10-16
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão. Ausência de flagrante ilegalidade. 3. Execução provisória da pena. Crime doloso contra a vida. Possibilidade. 4. Agravo improvido.