STJ AREsp 2355335
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO ANULATÓRIO. TESE DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A busca pessoal fundamentada em comportamento evasivo e suspeito do abordado, baseada na experiência e capacitação técnica dos agentes policiais, revela fundada suspeita autorizadora da diligência nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal, não…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2438213
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚ MULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante deixou de infirmar causa específica de n…
STJ HC 818445
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 61, II, F, DO CÓDIGO PENAL. TEMA NÃO DEBATIDO PELO ATO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES DO…
STJ AREsp 2467805
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ES…
STJ REsp 2078150
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO CANCELADO. EXPEDIÇÃO DE NOVO REQUISITÓRIO. LEI N. 13.463/2017. NOVA RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. I…