Decisão · STF

STF HC 171148 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2019-09-27publicado em 2019-10-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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