Decisão · STF

STF RHC 174219 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-09-27publicado em 2019-10-10

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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