STJ REsp 2188904
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OPERADORA DE PLANO PRIVADO DE SAÚDE. LEI N. 9.656/98. REGIME DE DIREÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 284 DO STF. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUANTO À DURAÇÃO DA MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ESTÃO…
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STJ AREsp 3197825
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STJ REsp 2265464
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO ENOXAPARINA COMO MEDICAÇÃO ASSISTIDA E NATUREZA DO ROL DA ANS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM E…
STJ AREsp 3169202
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra a decisão da P…
STJ AREsp 3172195
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, PREQUESTIONAMENTO E DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO…