STJ EAREsp 2652018

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS. REEMBOLSO INTEGRAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Ação de obrigação de fazer pretendendo a cobertura de procedimento cirúrgico para o tratamento da beneficiária, diagnosticada com Schwannoma vestibular complexo. 2. O acórdão embargado trata de uma situação peculiar - recusa injustificada e ausência de demonstração da existência de médico especialista para o atendimento da embargada - que a distingue daquela tratada no acórdão paradigma. 3. Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado (súmula 168/STJ.) 4. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Examina-se agravo interno interposto contra decisão assim ementada: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS. REEMBOLSO INTEGRAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Ação de obrigação de fazer pretendendo a cobertura de procedimento cirúrgico para o tratamento da beneficiária, diagnosticada com Schwannoma vestibular complexo. 2. O acórdão embargado trata de uma situação peculiar - recusa injustificada e ausência de demonstração da existência de médico especialista para o atendimento da embargada - que a distingue daquela tratada no acórdão paradigma. 3. Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado (súmula 168/STJ.) 4. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Alega, em síntese, que "a questão abordada no aresto paradigma é a mesma da debatida no v. acórdão embargado, possuindo ambas a peculiaridade consistente na "inexistência de estabelecimento credenciado" e impossibilidade do usuário utilizar os serviços prestados em razão de suposta "recusa injustificada", porém, com entendimentos divergentes sobre o reembolso" e que "a "ausência de demonstração da existência de médico especialista para o atendimento do embargado", nada mais é do que a inexistência de estabelecimento credenciado, o que é objeto de análise no julgado paradigma" (e-STJ fl. 809). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SITUAÇÃO PECULIAR DOS AUTOS. REEMBOLSO INTEGRAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Ação de obrigação de fazer pretendendo a cobertura de procedimento cirúrgico para o tratamento da beneficiária, diagnosticada com Schwannoma vestibular complexo. 2. O acórdão embargado trata de uma situação peculiar - recusa injustificada e ausência de demonstração da existência de médico especialista para o atendimento da embargada - que a distingue daquela tratada no acórdão paradigma. 3. Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado (súmula 168/STJ.) 4. Agravo interno não provido.