STF RHC 171572 AgR

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. INDÍCIO DE ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADE DETENTORA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. VALIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL. INVALIDAÇÃO DAS PROVAS ORIGINÁRIAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE NÃO MAIS SE PODERIA IGNORAR A QUALIFICAÇÃO DA AUTORIDADE DETENTORA DE FORO POR PERROGATIVA. INVALIDAÇÃO TAMBÉM DAS PROVAS DELAS DERIVADAS. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DE TAIS PROVAS, REMANESCENDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A PARTIR DE EVENTUAL CONSTATAÇÃO DE OUTRAS PROVAS AUTÔNOMAS SUFICIENTES PARA O EMBASAMENTO DA ACUSAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.