Decisão · STF

STF AI 841685 AgR-ED-ED-EDv-AgR-ED-ED

Rel. GILMAR MENDESTribunal Plenojulgado em 2019-08-30publicado em 2019-10-15
PROCESSUAL
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Erro material. Divergência entre a certidão de julgamento e o acórdão. Mero erro material. 3. Inovação recursal. Impossibilidade. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →