STJ HC 986989
PROCESSUALDireito penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Tráfico de drogas. Tráfico privilegiado. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mantendo a condenação do agravante por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa. 2. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação do agravante, afastando a aplicação da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 999940
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Incompetência do STJ para julgar habeas corpus contra ato de juiz de primeiro grau. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
STJ HC 1003625
Direito processual penal. EXECUÇÃO PENAL. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Continuidade delitiva. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra de…
STJ HC 1005996
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indefe…
STJ HC 997964
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substituto de revisão criminal. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas co…