STJ RHC 216208

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RIVALIDADE DE GRUPOS LIGADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por CAIO GABRIEL DOS SANTOS SILVA contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS que denegou a ordem no HC n. 0801930-18.2025.8.02.0000 (fls. 400/408), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de Maceió/AL, em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado (Processo n. 0747958-04.2023.8.02.0001 - fls. 190/191). Alega o recorrente a ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, que estaria baseado apenas na gravidade abstrata do crime. Assere que não estão presentes os requisitos constantes nos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal. Sustenta a ausência de contemporaneidade, pois a prisão teria sido efetuada mais de 1 ano após o crime. Aduz ser o réu primário e possuir bons antecedentes. Pretende a revogação da custódia, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas. Sem pedido liminar, o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 443/447), em parecer assim ementado (fl. 443): Recurso em Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado, por duas vezes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Demonstração dos indícios de autoria e prova da materialidade. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Risco concreto. Elementos legitimadores da prisão. Risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Réu que permaneceu foragido por mais de 1 ano. Motivação para o encarceramento prévio. Jurisprudência do STJ. Substituição por cautelar menos gravosa. Não cabimento. Manutenção do acórdão denegatório. Pelo não provimento do recurso ordinário. É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RIVALIDADE DE GRUPOS LIGADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido.