STJ HC 1006955

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. HISTÓRICO DE ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS BATISTA contra a decisão monocrática que negou o pedido de habeas corpus (fls. 86/89). Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja aplicada a minorante, com a consequente aplicação do regime aberto como inicial (fls. 93/96). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. HISTÓRICO DE ATOS INFRACIONAIS ANTERIORES. Agravo regimental improvido.