STJ AREsp 2650049

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, O FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (SÚMULA 7/STJ). VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rita de Ca ssia Nobre da Silva contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ela manejado (fls. 288/289). É disposto, em síntese, que, na r. Decisão, ora agravada, o eminente Relator fundamentou que a Defesa impugnou de forma genérica sobre a suposta incidência da Súmula 7/STJ. .. , conforme se evidencia nos autos, a agravante contestou os mencionados fundamentos de maneira abrangente nas razões apresentadas no agravo em recurso especial, registradas nas fls. 259 - 262/STJ. Foi observado, de forma precisa, o princípio da dialeticidade recursal, apresentando argumentos que refutam os fundamentos em questão, e, por fim, embasando juridicamente o tema em debate de acordo com a jurisprudência contemporânea desta Corte (fl. 301). Ao final da peça recursal, requer-se a reconsideração da respeitável decisão, com o provimento do recurso especial interposto e a consequente reforma do venerando acórdão, para absolver a ré, por não existirem provas suficientes para condenação. .. Caso contrário, seja o agravo regimental submetido ao Colegiado para o seu provimento final, nos mesmos termos (fl. 303). Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, O FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (SÚMULA 7/STJ). VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. IDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental improvido.