STJ HC 999308
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Ex ecução provisória da pena. Tribunal do Júri. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus. 2. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 20 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, com execução imediata da pena determinada pela Corte estadual, com base no art. 492, inciso I, alínea e, do CPP. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2470716
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STJ AREsp 2446448
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO E CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Na instância extraordinári…
STJ AREsp 2524177
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ORIGEM. SÚMULA 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTI…
STJ REsp 2102192
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. 1. Incide a Súmula 284/STF se as razões de recurso especial não i…