Decisão · STJ

STJ HC 941618

Rel. ANTONIO SALDANHA PALHEIROjulgado em 2024-08-29publicado em 2025-08-18
CIVIL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGADA ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se configura ilegalidade na busca pessoal quando fundamentada em informações concre tas concernentes ao transporte de drogas, aliadas ao comportamento visivelmente nervoso do suspeito durante as diligências policiais, elementos…

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