STJ HC 998357

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DIREÇÃO PERIGOSA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RICHARD CHARLES DOS SANTOS CRUZ - segregado cautelarmente em razão da suposta prática dos crimes de direção perigosa, desobediência, desacato e resistência -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no HC n. 2058477-11.2025.8.26.0000 (fls. 21/33) e manteve a segregação cautelar, decretada pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Ribeirão Bonito/SP (Processo n. 1500101-50.2025.8.26.0498 - fls. 83/85). Busca a impetração a revogação da prisão preventiva do paciente, pela ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, que seria genérico e subjetivo. Aduz que o paciente possui condições pessoais favoráveis, como endereço certo e ocupação lícita, sendo responsável pelo comércio de sua família. Requer, assim, a revogação da custódia, ainda que com a aplicação de medidas cautelares alternativas. Liminar indeferida às fls. 90/91. Informações prestadas às fls. 94/117 e 123/124. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus (fls. 127/133). É o relatório. EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DIREÇÃO PERIGOSA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.