STJ REsp 2191881

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a Defesa alegava ausência de justa causa para busca pessoal realizada com base apenas no depoimento de policiais. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se havia fundada suspeita para busca pessoal e se a palavra dos policiais é suficie nte para comprovar a justa causa. III. Razões de decid ir 3. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 4. Esta Corte Superior entende que o processo penal não é feito de extremos, assim, não há automática credibilidade nem automática rejeição à palavra do policial. O que se demanda é racional valoração da conteúdo probatório. Logo, ausentes narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos, deve ser reconhecida a higidez do testemunho policial. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 2. O depoimento policial tem valor probatório que pode ser afastado quando constatada narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 240. Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 158.580/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe 25/04/2022; STJ, HC n. 877.943/MS, Rel. Min. Rogerio Schietti, Terceira Seção, DJe 15/05/2024; STJ, EDcl no AgRg no AREsp n. 2.461.187/AM, Rel. Min. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 10/04/2025; STJ, AgRg no HC n. 870.457/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 28/04/2025; STJ, HC n. 898.278/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 23/04/2025. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA contra a decisão (fls. 363/368) que negou provimento ao recurso especial. Em síntese, sustenta que a única prova da fundada suspeita seria baseada no depoimento dos próprios policiais militares sem outros elementos de corroboração. Alega que a revista pessoal foi fundamentada unicamente nesses relatos, sem a presença de testemunhas que acompanhassem a diligência, sem a identificação de transeuntes no local, e tampouco qualquer registro audiovisual da ação seja por câmeras de segurança ou dispositivos móveis (fl. 380). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a Defesa alegava ausência de justa causa para busca pessoal realizada com base apenas no depoimento de policiais. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se havia fundada suspeita para busca pessoal e se a palavra dos policiais é suficie nte para comprovar a justa causa. III. Razões de decid ir 3. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 4. Esta Corte Superior entende que o processo penal não é feito de extremos, assim, não há automática credibilidade nem automática rejeição à palavra do policial. O que se demanda é racional valoração da conteúdo probatório. Logo, ausentes narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos, deve ser reconhecida a higidez do testemunho policial. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 2. O depoimento policial tem valor probatório que pode ser afastado quando constatada narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 240. Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 158.580/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe 25/04/2022; STJ, HC n. 877.943/MS, Rel. Min. Rogerio Schietti, Terceira Seção, DJe 15/05/2024; STJ, EDcl no AgRg no AREsp n. 2.461.187/AM, Rel. Min. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 10/04/2025; STJ, AgRg no HC n. 870.457/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 28/04/2025; STJ, HC n. 898.278/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 23/04/2025.