STJ HC 976512

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE PECULATO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas. 2. A matéria referente às nulidades arguidas pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCIO ROGÉRIO LOURENÇO contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, porquanto a pretensão de absolvição foi enfrentada em agravo em recurso especial conhecido por esta Quinta Turma para negar provimento ao recurso especial, bem como as teses de nulidades não foram analisadas pelo Tribunal de origem. Nas razões recursais, a defesa alega que a pretensão de absolvição não foi enfrentada no recurso especial julgado por esta Turma. Insiste na tese de nulidade em razão da quebra da cadeia de custódia e pela ausência de prova técnica. Assevera que a fragilidade das provas foi apreciada pelo Tribunal de origem, não havendo falar em supressão de instância. Requer a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE PECULATO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por demandar o exame aprofundado de provas. 2. A matéria referente às nulidades arguidas pela defesa não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental desprovido.