Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-10-01publicado em 2025-08-18
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.