STJ HC 1004600

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de THIAGO DO NASCIMENTO MATOS, no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no HC n. 2119515- 24.2025.8.26.0000 (fls. 71/79), a fim de manter sua segregação cautelar, decretada pelo Juízo de primeiro grau, em razão da suposta prática do crime de roubo (Processo n. 1502841-29.2025.8.26.0385 - fls. 35/36). Alega a defesa que o decreto prisional não possui fundamentação idônea, pois amparado apenas na gravidade abstrata do crime, sem evidências de que, em liberdade, o paciente irá prejudicar o andamento da ação penal ou frustrar a aplicação da lei penal. Sustenta, ainda, que se trata de réu primário e com bons antecedentes. Requer, assim, a revogação da custódia. Liminar indeferida às fls. 82/83. Informações prestadas às fls. 86/101 e 103/106. O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação do habeas corpus (fls. 110/111). É o relatório. EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.