STJ REsp 2056625

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REFORMA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovados elementos de convicção suficientes para embasar a condenação dos ora agravantes, ante o conjunto fático-probatório acostado aos autos. 2. A mudança da conclusão alcançada no acórdão impugnado exigiria o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, uma vez que o Tribunal a quo é soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos (súmula n. 7/STJ). 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por DINAYDER FERREIRA DE SOUZA e JONATHAN HENRIQUE FERREIRA COSTA contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial (e-STJ fls. 1102/1104). Fora interposto recurso especial com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição do Brasil (e-STJ fls. 980/1001), que foi parcialmente admitido pelo Tribunal de origem (conforme decisão de e-STJ fls. 1078), tendo, em seguida, subido os autos a este Superior Tribunal de Justiça. Nesta Corte Superior, o recurso especial não foi conhecido, em decorrência da incidência da súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 1102/1104). Daí a interposição deste agravo regimental, por meio do qual os recorrentes pleiteiam a reconsideração da decisão agravada e o consequente conhecimento do recurso especial (e-STJ fls. 1109/1117). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO MATERIAL. PLEITO DE REFORMA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, o Tribunal local entendeu estarem devidamente comprovados elementos de convicção suficientes para embasar a condenação dos ora agravantes, ante o conjunto fático-probatório acostado aos autos. 2. A mudança da conclusão alcançada no acórdão impugnado exigiria o reexame de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, uma vez que o Tribunal a quo é soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos (súmula n. 7/STJ). 3. Agravo regimental desprovido.