STJ HC 891302
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. PROVAS ILÍCITAS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus para reconhecer a invalidade das buscas pessoal e domiciliar e a consequente ilicitude das provas obtidas, trancando a persecução penal instaurada contra os pacientes. II. Questão em discussão 2. A discussão…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2213105
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos artigos 39 da Lei n. 8.038/1990,…
STJ HC 1017068
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Habeas Corpus. Substitutivo de recurso próprio. Deficiência na instrução da inicial. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agra…
STJ REsp 2170427
Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Prazo de interposição. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão d…
STJ AREsp 2960538
Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Indisponibilidade de sistema eletrônico. não comprovação. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra dec…