STJ AREsp 2825285

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO INCABÍVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF. 2. Para rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que inexistem fundamentos que justifiquem a suspensão do feito, seria necessário o revolvimento de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por RICARDO MAMORU MOHARA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE USUCAPIÃO FORA FORMULADO COM INTUITO FRAUDULENTO, APÓS O DEFERIMENTO DA PENHORA DO BEM IMÓVEL PELO JUÍZO CÍVEL. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE QUALQUER RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE OU CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA A SUSPENSÃO DA PRESENTE DEMANDA. DISCUSSÃO QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO, E ALEGAÇÕES ACERCA DA EVENTUAL MÁ-FÉ DOS AGRAVADOS, QUE PODERÃO SER OPORTUNAMENTE APRECIADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO" (e-STJ fl. 1.238). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 1.269/1.273). No recurso especial, a parte recorrente alega violação dos seguintes dispositivos com as respectivas teses: (i) artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil -, aduzindo que teria havido negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem não apreciou claramente a matéria de direito discutida nos autos, e (ii) artigo 313, V, alínea "a", do CPC -, sustentando que a suspensão do processo é necessária, visto que a matéria prejudicial consiste em matéria de mérito, o que evidentemente atrai risco de decisões conflitantes e contraditórias. Após as contrarrazões (e-STJ fls. 1.308/1.313), o recurso especial foi inadmitido, dando ensejo à interposição do presente agravo. É o relatório. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO INCABÍVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF. 2. Para rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que inexistem fundamentos que justifiquem a suspensão do feito, seria necessário o revolvimento de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.