STJ AREsp 2855311
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. DANO AMBIENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVOS CONHECIDOS. RECURSO ESPECIAIS NÃO PROVIDOS. 1. Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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