STJ HC 1008412
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PROVA JUDICIALIZADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHOS COLHIDOS EM JUÍZO. CONFISSÃO INFORMAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública contra decisão…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2515461
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILEGALIDADES NÃO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/…
STJ AREsp 2409732
AGRAVO INTERNO NO S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. DEMAIS FERIADOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. SUSPENSÕES . RECESSOS LOCAIS. NÃO ABRANGÊNCIA. 1.…
STJ AREsp 2207452
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III…
STJ AREsp 2021875
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OBRIGAÇÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO JUDICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEBATE…