STJ HC 1003713

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gilberto de Souza Tambasco contra a decisão de minha relatoria que não conheceu do habeas corpus impetrado em seu favor. Neste recurso, a defesa repisa as alegações do writ originário, destacando que, após a interposição do recurso em sentido estrito, foi juntada aos autos petição requerendo o restabelecimento da prisão domiciliar, contudo o Tribunal a quo silenciou sobre esse ponto. Requer o conhecimento e o provimento do presente agravo regimental a fim de que a ordem de habeas corpus seja concedida. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.