STJ AREsp 2675642

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1 Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do alegado cerceamento de defesa demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrai r o óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório, e não que se colham novas conclusões acerca dos elementos informativos do processo 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por CASSIANA CRISTINA DE ALMEIDA contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (e-STJ fls. 1.090-1.092). Nas razões do agravo (e-STJ fls. 1.115-1.124), a agravante sustenta, em síntese, que não pretende o reexame da provas dos autos, e, sim, de sua valoração. No ponto, afirma que, "(..) estando delineado o contexto fático pelas instâncias de origem, não se há de falar em reexame de matéria fática, mas de revaloração jurídica, o que não atrai o óbice da Súmula 7/STJ" (e-STJ fl. 1.122). Ao final, pugna pela reforma da decisão agravada. Sem impugnação (e-STJ fl. 1.133). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1 Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do alegado cerceamento de defesa demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrai r o óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório, e não que se colham novas conclusões acerca dos elementos informativos do processo 3. Agravo interno não provido.