STJ HC 999925
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT ATACANDO MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT PARA TRATAR DE QUESTÕES ALHEIAS À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. MANIFESTA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de Andressa Germann Avila, interposto contra a decisão de fls. 209/211, mediante a qual indeferi…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2139097
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. FRAÇÃO MÁXIMA. PRIMARIEDADE E QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O disp…
STJ HC 898551
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. INOVAÇÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há como sequer conhecer da questão suscitada, porquanto é vedada a in…
STJ AREsp 2553392
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. ATAQUE INESPECÍFICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausênc…
STJ AREsp 2325076
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. AMPLIAÇÃO. AVALIAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE, EM REGRA. SÚMULAS N. 7/STJ E 284/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou as questões ne…