STJ AREsp 2314051

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (5 VEZES, EM CONCURSO FORMAL) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 121 DO CP E DOS ARTS. 302 E 303, AMBOS DO CTB. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 14 DO CP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GILMAR ALMEIDA CRUZ contra a decisão por mim proferida, por meio da qual conheci do respectivo agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento (fls. 1.385/1.392). Requer a parte agravante o afastamento dos óbices aplicados (Súmulas 7 e 83, ambas do STJ), uma vez que sustenta não ser necessário o reexame de provas, mas apenas uma valoração jurídica distinta, assim como por entender ser o entendimento desta Corte favorável às teses do recorrente. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (5 VEZES, EM CONCURSO FORMAL) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 121 DO CP E DOS ARTS. 302 E 303, AMBOS DO CTB. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 14 DO CP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.