STJ AREsp 2346296

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (680,5 G DE MACONHA, 491,9 G DE COCAÍNA E 600 ML DE LANÇA-PERFUME). TESE DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. ESQUIVA E NERVOSISMO. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Arthur de Oliveira contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial por ele manejado (fls. 328/330). Sustenta o agravante que, com relação à abordagem ilícita, que em grandíssima escala atinge pessoas pobres e pretas, e a necessária absolvição pelo reconhecimento do meio ilícito de obtenção de prova, esta Relatoria afirmou, numa primeira oportunidade, que não haveria nulidade (fl. 336). Ao final da peça recursal, requer-se o conhecimento e provimento do presente recurso: (a) para que haja o exercício do juízo de retração, nos termos do §6º do art. 259 do Regimento Interno deste Tribunal, com o consequente conhecimento e julgamento do HC impetrado; ou (b) para que, ausente a retratação, haja a análise do mérito deste Agravo Regimental pelo órgão colegiado correspectivo, e, com isso, seja-lhe dado provimento para conhecimento e julgamento do HC impetrado (fl. 340). Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (680,5 G DE MACONHA, 491,9 G DE COCAÍNA E 600 ML DE LANÇA-PERFUME). TESE DE NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. ESQUIVA E NERVOSISMO. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Agravo regimental improvido.