STJ AR 5729
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. PEDIDO SUCESSIVO. CONTESTAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRAPOSIÇÃO DO INSS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.