STJ HC 1004858

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR DESENTENDIMENTOS ANTERIORES COM A VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOB ALVARO ANZANELLO contra a decisão de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus pelos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fls. 50/52): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR DESENTENDIMENTOS ANTERIORES COM A VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Inicial indeferida liminarmente. O agravante reitera os argumentos expendidos na petição inicial no mandamus, concernentes à ausência dos re quisitos para o decreto de prisão preventiva, à desproporcionalidade da medida, sobretudo por ter o paciente comparecido espontaneamente à delegacia para esclarecer os fatos, e às condições pessoais favoráveis. Requer, a ssim, o provimento do recurso para a revogação da prisão preventiva. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO POR DESENTENDIMENTOS ANTERIORES COM A VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.