Decisão · STJ

STJ REsp 1489859

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2014-10-17publicado em 2025-08-18

TRIBUTÁRIO

RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. TEMA N. 504/STF. IRPJ. CSLL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.