STJ EAREsp 2375480

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO SANDOVAL contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 1.155): EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Nas razões, o agravante alegou que há similitude fática entre os acórdãos cotejados, pois ambos discutem a licitude de provas decorrentes do acesso aos dados e conversas de whatsapp diretamente pelos policiais no momento da abordagem e prisão em flagrante, sem prévia autorização judicial (fl. 1.168). Asseverou, ainda, que, apesar de no acórdão embargado constar que "só foram consideradas como elementos de provas as conversas extraídas dos celulares dos réus após a autorização judicial para a quebra do sigilo telemático dos aparelhos, tendo sido descartadas as anteriores" (fl. 1.073), a informação não é verdadeira. Jamais houve descarte de provas anteriores à autorização judicial, até porque estas referem-se ao celular propriamente dito e a todo o seu conteúdo (fl. 1.170). Por fim, reiterou a divergência aventada, sustentando que logrou demonstrar, de forma analítica, o dissídio suscitado, pugnando, ao final, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Agravo regimental improvido.