STJ HC 1000251

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (42 G DE COCAÍNA E 5.200 G DE MACONHA), MODUS OPERANDI DO DELITO E REITERAÇÃO DELITIVA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Sexta Turma desta Corte o agravo regimental interposto por BRUNO FRANCO DA SILVA contra a decisão, por mim proferida, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 111): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (42 G DE COCAÍNA E 5.200 G DE MACONHA), "MODUS OPERANDI" DO DELITO E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Neste recurso, a defesa reafirma a inidoneidade da fundamentação na manutenção da custódia cautelar do réu, pois esta foi justificada na gravidade abstrata do delito, destacando as condições pessoais do agravante e defendendo a suficiência da imposição de medidas cautelares alternat ivas. Ao final, pleiteia a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo pela Sexta Turma pelos motivos apresentados no presente recurso. Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (42 G DE COCAÍNA E 5.200 G DE MACONHA), MODUS OPERANDI DO DELITO E REITERAÇÃO DELITIVA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.