STJ REsp 2213967
CIVILRECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. TRANSAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe à Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJ
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