STJ HC 987319

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOAO VICTOR DA SILVA, no qual se aponta como órgão coator o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que denegou a ordem no HC n. 0009479-95.2024.8.17.9000 (fls. 23/44), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal da comarca de Recife/PE, em razão da suposta prática do crime de organização criminosa (Processo n. 0106507-79.2022.8.17.2001 - fls. 51/56). O acórdão foi assim ementado (fl. 31): HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANTIDA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. ORDEM DENEGADA.