Decisão · STJ

STJ REsp 2201436

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-03-06publicado em 2025-08-18
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DO EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
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