STF Rcl 28461 QO

QUESTÃO DE ORDEM EM RECLAMAÇÃO. MATÉRIA PROCESSUAL PENAL. JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PRETENSÃO OBTIDA EM JUÍZO DIVERSO. PREJUÍZO. EXTINÇÃO. 1. O alcance da pretensão veiculada pela parte reclamante em razão de provimento jurisdicional implementado pelas instâncias antecedentes gera o prejuízo da reclamação. 2. Questão de ordem resolvida no sentido da prejudicialidade e extinção do feito.