STF HC 170342 ED-AgR
CONSUMIDORAgravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Habeas corpus em revisão criminal. 3. Revisão da dosimetria. Quadrilha de roubo a banco. 4. Tese de ilegalidade na suposta aplicação de pena igual a coautor e partícipe. Inocorrência. Agravante que recebeu a menor pena. 5. Agravo improvido.