Decisão · STF

STF HC 170342 ED-AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2019-08-23publicado em 2019-09-03
CONSUMIDOR
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Habeas corpus em revisão criminal. 3. Revisão da dosimetria. Quadrilha de roubo a banco. 4. Tese de ilegalidade na suposta aplicação de pena igual a coautor e partícipe. Inocorrência. Agravante que recebeu a menor pena. 5. Agravo improvido.
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