Decisão · STF

STF HC 169740 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2019-08-23publicado em 2019-09-03

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. 3. Prisão preventiva. Decisão de pronúncia. 4. Excesso de prazo para formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência 5. Transcurso regular do feito. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

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