Decisão · STF

STF HC 169728 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2019-08-23publicado em 2019-09-03
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Erro material na decisão agravada. Equívoco ao apontar como coator Ministro Relator. Pronunciamento colegiado do STJ. Afastamento da supressão que não altera o resultado do julgamento. Mérito devidamente apreciado. 3. Agravo não conhecido, mas determina reautuação para alterar a indicação de autoridade coatora.
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