STF HC 167474 AgR

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Dívida de tráfico. Meio cruel. 4. Prisão preventiva. Revogação. 5. Decisão de pronúncia. 6. Excesso de prazo. 7. Recurso em sentido estrito. 8. Tribunal do Júri. Pendente. 9. Ordem denegada. 10. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 11. Agravo regimental a que se nega provimento.