Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2019-08-13publicado em 2019-12-09
TRIBUTÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ATO IMPUGNADO – RAZÕES. O descompasso entre os fundamentos da decisão negativa de admissibilidade do extraordinário e as razões do agravo conduz à confirmação do que assentado no ato impugnado.