STF HC 162785

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO AO SIGILO FUNCIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade dos pacientes, indicada pelo modus operandi dos delitos imputados. 2. Habeas corpus indeferido.