STF RHC 168353 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRECONCEITO RELIGIOSO. LEI N. 7.716/1989. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. LIMITES EXCEDIDOS NA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA. DIFERENÇA ENTRE DISCURSO RELIGIOSO E DISCURSO SOBRE A CRENÇA ALHEIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.