STJ REsp 2215098
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO ENOXAPARINA. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e indenização por danos materiais. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, é lícita a negativa de cobertura de medicamento para tratamento domiciliar que não se enquadre em nenhuma das…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2832089
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STJ REsp 2182761
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. PERCENTUAL. EXPRESSÕES NUMÉRICAS E POR EXTENSO. DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. CORREÇÃO. ACO…
STJ AREsp 2803168
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. FRAUDE (GOLPE). FORTUITO INTERNO AFASTADO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR RECONHECIDA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. REEX…
STJ AREsp 2742796
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE COLECISTITE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. CARÁTER DE EMERGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNC…