STJ AREsp 2587996

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO QUANTO À EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA SUA CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOS SIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDÊNCIAL. NÃO COMPROVADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embargos à execução. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4. Agravo interno não provido. RELATÓRIO RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Ação: embargos à execução, apresentados por MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em face de LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA. Sentença: julgou improcedentes os pedidos.