Decisão · STJ

STJ AREsp 2588344

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-03-13publicado em 2025-08-15
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que manteve a inadmissibilidade do recurso especial, com base nas Súmula n. 7 e 284 do STJ. 2. Incide a Súmula n. 182 do STJ, ante a inobservância do princípio da dialeticidade. A defesa não apresentou argumento específico para contrapor a decisão que está sendo contestada, o que impede o conhecimento do recurso. Súmula n. 182 do STJ. 3 . Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO ANTONIO FERNANDES DE AMORIM FILHO interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 277-280. A parte afirma que (fl. 288): .. o sustentado na decisão agravada não pode e não deve prevalecer, porquanto notoriamente evidenciado, no Agravo em Recurso Especial e no Recurso Especial em debate, que a fundamentação da decisão rebatida não é suficiente para demover as razões dantes postas pelo ora agravante. Dito isto, a fim de que este Órgão Colegiado apreenda a extensão do deslustre provocado ao agravante em vista das inobservâncias patrocinadas através do decisum agravado e possa reavaliar a questão de forma precisa, sejam listadas as considerações a seguir, todas informadas, ressalte-se, pela defesa no Agravo em Recurso Especial e no próprio Recurso Especial .. A defesa faz inúmeras transcrições e argumenta que "não se busca, aqui, a mera rediscussão da matéria já decidida, mas, sim, o exame efetivo do suscitado pela defesa e desconsiderado pela na decisão agravada" (fl. 289). Ante o exposto, requer a reforma da decisão pelo colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que manteve a inadmissibilidade do recurso especial, com base nas Súmula n. 7 e 284 do STJ. 2. Incide a Súmula n. 182 do STJ, ante a inobservância do princípio da dialeticidade. A defesa não apresentou argumento específico para contrapor a decisão que está sendo contestada, o que impede o conhecimento do recurso. Súmula n. 182 do STJ. 3 . Agravo regimental não conhecido.
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