STJ TutCautAnt 900
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. 1. Verificado, em juízo perfunctório, que o acórdão atacado pelo recurso especial encontra-se em consonância com a jurisprudência atual da Segunda Seção do STJ, afigura-se inviável a concessão do efeito suspensivo pleiteado. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por AGROPECUARIA SOLO MIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outros em face de decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Em suas razões, alega que, ao contrário do que constou na decisão agravada, ficou caracterizado, na hipótese, a presença da fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional. Afirma que há entendimento em sentido contrário, no STJ, àquele constante do acórdão do TJMS. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. 1. Verificado, em juízo perfunctório, que o acórdão atacado pelo recurso especial encontra-se em consonância com a jurisprudência atual da Segunda Seção do STJ, afigura-se inviável a concessão do efeito suspensivo pleiteado. 2. Agravo interno não provido.