STJ AREsp 2917228

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tutela antecipada. 2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo em recurso especial interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na(s) alínea(s) "a" e/ou "c" do permissivo constitucional. Ação: "pedido de tutela antecipada antecedente" ajuizada por SILVIA DI MIGUELI em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE visando a cobertura de tratamento domiciliar para as sequelas de acidente vascular cerebral isquêmico hemorrágico. Sentença: julgou improcedente a demanda.